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Diploma foi submetido ao Presidente já depois de os deputados terem detectado um erro.
O Presidente da República vetou o diploma da reforma administrativa de Lisboa e avisou o Parlamento que é preciso ter qualidade e rigor na produção das leis, depois de os deputados lhe terem enviado um documento...
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Uma abstenção e 22 declarações de voto deram nota do tom crítico da bancada do PS à decisão da direcção de votar contra a proposta de reforma administrativa local
A proposta de extinção de freguesias foi esta manhã aprovada, na generalidade, com os votos a favor da maioria parlamentar...
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A proposta para a extinção de freguesias é discutida hoje e os socialistas vão votar contra contra.
Em discussão na Assembleia estará a proposta de lei 44/XII que define os moldes da reforma administrativa, pela qual se pretendem extinguir e fundir freguesias. “É a primeira vez que...