CAVACO SILVA VETA REFORMA ADMINISTRATIVA DE LISBOA

Published on Jul 25 2012 // News, Política Portuguesa
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Diploma foi submetido ao Presidente já depois de os deputados terem detectado um erro.

O Presidente da República vetou o diploma da reforma administrativa de Lisboa e avisou o Parlamento que é preciso ter qualidade e rigor na produção das leis, depois de os deputados lhe terem enviado um documento que continha erros já detectados na Assembleia da República. O veto presidencial irá atrasar o processo de redução das freguesias na capital, uma vez que só será possível voltar a aprovar a lei em meados de Setembro, quando o Parlamento retomar os trabalhos.

Na mensagem enviada ao Parlamento, Cavaco Silva lembrou que no decurso dos trabalhos parlamentares “foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa”. Em causa está a redução de 54 para 23 do número de freguesias da capital e a criação da freguesia do Parque das Nações, com um território que resulta de um erro de desenho, transferindo para Loures uma parte do território que está actualmente na tutela de Lisboa e que assim deve continuar.

Cavaco Silva constatou ainda que os grupos parlamentares “não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma” e disse que a “existência de erro foi também transmitida ao Presidente da República pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures”. António Costa e Carlos Teixeira estiveram reunidos com Cavaco em Belém na segunda-feira e ambos solicitaram o veto presidencial ao diploma. Cavaco foi rápido na resposta e no dia seguinte usou, pela segunda vez desde a tomada de posse desta Assembleia da República, o direito de veto (a primeiro chumbo foi para o crime de enriquecimento ilícito).

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