O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa deu como provado que, em Setembro passado, devido a uma intervenção na aplicação informática utilizada pela Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) para a colocação de professores, esta  “não permitia às escolas a inserção dos horários como anuais, reconduzindo-os para a opção temporária”.

Ministério Público (MP) junto do DIAP decidiu, contudo, arquivar o inquérito suscitado por uma queixa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) “ por não terem sido recolhidos indícios da prática dos crimes denunciados ou de outros”, afirma-se num despacho datado de 9 de Junho e que foi divulgado esta sexta-feira.

A transformação de horários anuais em mensais ocorreu a partir de 19 de Setembro de 2011, durante a contratação ao abrigo da 2.ª bolsa de recrutamento. Directores das escolas e dezenas professores denunciaram na altura que, devido a esta alteração, muitos docentes que  concorreram a horários anuais foram automaticamente preteridos e ultrapassados na colocação por outros que apenas escolheram colocações temporárias, que geralmente têm menos tempo de serviço e se encontram muitos lugares abaixo na lista de graduação para concursos.
Em resposta a esta situação, a Fenprof apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República por considerar que existiam “indícios de manipulação de dados em concurso público de selecção de docentes para contratação”. No despacho agora divulgado dá-se conta que a investigação do DIAP visou apurar se existiam crimes de falsidade informática, de dano relativo a programas ou outros dados informáticos ou de sabotagem informática”. O que foi dado como não provado.

No documento esclarece-se que a alteração de horários anuais em mensais se ficou a dever a uma intervenção da DGRHE no sistema, mas que esta “não teve como propósito falsificar dados ou causar danos em programas ou em dados informáticos ou perturbar o funcionamento de um sistema informático”.

Os problemas com as bolsas recrutamento começaram com a alteração da data final dos contratos, que passou de 31 de Agosto, como tem sido norma, para 31 de Julho. Depois de uma denúncia da Fenprof, voltou a ser reposta na plataforma informática a data de 31 de Agosto. No despacho do MP sustenta-se que o objectivo da intervenção na plataforma informática foi precisamente o de alterar a data do termo dos contratos de 31 de Julho para 31 de Agosto.
O que foi feito com erros: nesta operação, acrescenta o MP, o gestor da aplicação não detectou “que não operara a correcção de, pelo menos, treze horários anuais que, por isso, passaram a temporários, pois que o algoritmo da bolsa apenas considerou como anuais os horários com data termo de 31 de Agosto de 2012”.

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