REFORMA ADMINISTRATIVA EM DEBATE NA AR HOJE

Published on Mar 01 2012 // News, Política Portuguesa
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A proposta para a extinção de freguesias é discutida hoje e os socialistas vão votar contra contra.

Em discussão na Assembleia estará a proposta de lei 44/XII que define os moldes da reforma administrativa, pela qual se pretendem extinguir e fundir freguesias. “É a primeira vez que votamos contra uma proposta de lei decorrente do memorando assinado com a ‘troika’, mas também é a primeira vez que o Governo não ouviu o PS sobre a proposta de lei apresentada”, esclarece o socialista Mota Andrade ao Económico. “Assumimos todos os compromissos que assinámos, mas estamos contra esta reforma. A prova disso é que na reestruturação do Sector Empresarial Local, votámos com o PSD depois de terem aceite as nossas propostas de alteração”, explica o deputado, porta-voz do PS para este dossier no Parlamento.

Apresentado no passado mês de Setembro, o Livro Verde da Reforma Administrativa abriu o caminho e agora, passados cinco meses, a proposta chega à Assembleia. No percurso, garante Mota Andrade, o Governo nunca reuniu com o principal partido da oposição. “Nunca tivemos nenhum encontro nem nunca fomos ouvidos. É uma proposta exclusivamente do Governo que, arrisco, nem o PSD ouviu”, acusa Mota Andrade. No debate na especialidade, os socialistas já têm dois pontos de confronto garantido: “Dizemos não à extinção de freguesias rurais e queremos que as assembleias municipais tenham direito a parecer deliberativo, com direito de decisão. Ninguém melhor que quem está no terreno sabe avaliar as suas necessidades”, diz.

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